EUA continuam trabalhando em acordos comerciais apesar de decisão da Justiça, diz USTR – Money Times

(Imagem REUTERS/Dado Ruvic/Imagem ilustrativa)

O governo dos Estados Unidos está dando continuidade às negociações comerciais, apesar da decisão de um tribunal de apelações do país que determinou na sexta-feira (29) que a maioria das tarifas de importação do presidente Donald Trump é ilegal, disse o representante comercial (USTR), Jamieson Greer, neste domingo.

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“Nossos parceiros comerciais continuam a trabalhar em estreita colaboração conosco nas negociações”, disse Greer em entrevista no programa “Fox & Friends” da Fox News. “As pessoas estão avançando com seus acordos, independentemente do que este tribunal possa dizer nesse ínterim.”

Tribunal Federal dos EUA derruba maioria de tarifas de Trump

Um Tribunal Federal dos Estados Unidos, o U.S. Court of Appeals for the Federal Circuit, derrubou na noite desta sexta-feira (29) as tarifas mais emblemáticas do governo Donald Trump. As informações são do Wall Street Journal.

Entre as tarifas derrubadas estão a tarifa-base de 10%, as mais altas sobre países considerados “maus parceiros” e o conjunto adicional de tarifas sobre Canadá, China e México.

De acordo com o jornal, os juízes consideraram que o presidente foi “longe demais ao usar poderes de emergência”. O placar no tribunal foi de sete a quatro.

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O republicano vem utlizando em suas decisões a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA), de 1977, e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, de 1974.

O governo Trump argumentava que a IEEPA autorizava o presidente a aplicar tarifas de maneira ampla para controlar as importações em situações de emergência nacional, tendo como justificativa o déficit comercial e outros pontos. A equipe, no entanto, admitiu que nenhum outro presidente havia recorrido à lei dessa forma.