Trump assina ordem que prevê processo a quem queime ou “profane” a bandeira dos EUA

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, assinou nesta segunda-feira (25) uma ordem executiva que instrui o Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) e a procuradora-geral Pam Bondi a processar quem queime ou profane a bandeira do país.

“A bandeira americana é o símbolo mais sagrado e valorizado dos Estados Unidos da América, e profaná-la é única e inerentemente ofensivo e provocativo. Trata-se de uma declaração de desprezo e hostilidade contra nossa Nação”, disse a Casa Branca, em nota divulgada à imprensa.

O ato de queimar a bandeira americana, sob a ótica da Suprema Corte, é um direito protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que fala sobre liberdade de expressão. A ordem de Trump sinalizaria que é possível reverter esse precedente.

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Além disso, Trump já havia condenado verbalmente manifestantes por queimarem bandeiras dos EUA no passado, chegando até mesmo pedir uma emenda constitucional para reduzir as proteções à liberdade de expressão a fim de criminalizar a prática.

“Você deveria pegar uma pena de um ano de prisão se fizer qualquer coisa para profanar a bandeira americana”, afirmou Trump em 2024, em entrevista para a “Fox & Friends”.

Consequências

A ordem daria permissão para que Bondi “processe vigorosamente” cidadãos americanos ou outros que vivam em solo dos EUA, tentando encontrar ações judiciais para esclarecer até onde vai guarda-chuva da Primeira Emenda, de acordo com o documento divulgado.

Ainda, a Casa Branca reforça que a procuradora-geral poderia encaminhar os casos de profanação da bandeira para as autoridades estaduais ou locais. Outras consequências para quem queime ou profane a bandeira seria a proibição ou encerramento de vistos, permissão de residências e processos de naturalização.

Outras emendas

Trump também assina mais duas ordens executivas: uma que encerre a fiança sem pagamento em dinheiro, e outra que permite à polícia de Washington, capital do país, a prender pessoas enquanto houver intervenção federal no distrito e acusá-las de crimes federais. 

À Reuters, um funcionário da Casa Branca afirmou que o presidente dos EUA poderá cortar o financiamento federal dos distritos que adotam a fiança sem pagamento. O objetivo é que quem seja preso em Washington não consiga ser solto com a fiança sem pagamento, ao menos enquanto responderem por processos feitos pelo governo.

A fiança sem pagamento funciona para liberar réus enquanto esperam julgamento. Eles prometem comparecer ao tribunal e, dessa forma, não precisam pagar algum valor específico.

Há dois argumentos para a fiança sem pagamento: críticos afirmam que diminui o incentivo para fazer réus irem a julgamento, o que colocaria a segurança pública em risco. Defensores dizem que pessoas de baixa renda não conseguiriam pagar a fiança.

De acordo com a divulgação feita pela Casa Branca, a ordem executiva determina que Pam Bondi elabore uma lista das jurisdições estaduais e locais que adotaram a prática da fiança sem pagamento. O documento também orienta que sejam identificados os recursos federais destinados a essas localidades que poderão ser suspensos ou encerrados.