Plano do governo contra tarifas dos EUA inclui prorrogação de tributos e linhas de crédito

Em evento de lançamento do plano, no Palácio do Planalto, Alckmin afirmou que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será ampliado para todas as empresas que vendem para os EUA.

Também haverá uma suspensão e prorrogação por um ano do mecanismo de “drawback” – regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos usados na fabricação de produtos exportados.

Reintegra

Além disso, o governo também anunciou que irá ampliar o programa Reintegra, que até agora era restrito a micro e pequenas empresas.

O Reintegra é um mecanismo que ressarce empresas exportadoras e é uma forma de minimizar os impactos dos custos tributários e, de quebra, aumentar a rentabilidade das exportadoras.

Assim, o Reintegra devolve parte dos tributos federais pagos na cadeia de produção de bens exportados. Com a medida, ele passa a valer empresas de médio e longo portes, que exportarem para os Estados Unidos. “Micro e pequenas terão 6%, as demais, 3%”, disse Alckimin no evento.