Governo amplia programa de devolução de impostos em pacote contra tarifaço

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a ampliação do Reintegra para todas as empresas que exportam aos Estados Unidos, como parte do pacote para compensar os impactos da tarifa de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Até então restrito a micro e pequenas empresas, o Reintegra, programa que devolve parte dos tributos federais pagos na cadeia de produção de bens exportados, passará a contemplar também médias e grandes companhias, afirmou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin

Micro e pequenas terão o benefício dobrado, de 3% para 6% do valor exportado, enquanto as demais receberão 3%. “É um conjunto de ações para garantir emprego, garantir a produção e abrir novos mercados”, disse o vice-presidente.

O anúncio é realizado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de Alckmin, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e de entidades do setor produtivo.

O plano inclui ainda a prorrogação por mais um ano do regime de drawback, que suspende impostos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados; linhas de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos via Banco do Brasil e BNDES; reforma estrutural no Fundo de Garantia à Exportação (FGE); compras governamentais; e diferimento de tributos.

Segundo Lula, a prioridade é preservar empregos, apoiar pequenos exportadores e buscar mercados alternativos. O presidente também reforçou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e incentivará empresas a contestarem as tarifas na Justiça norte-americana.

A sobretaxa americana entrou em vigor no último dia 6, após a Casa Branca excluir parte dos produtos da lista original, mas mantendo itens de setores estratégicos, que registram queda nas vendas e cancelamento de contratos. O governo brasileiro alega que a medida é injustificada, lembrando que os EUA têm superávit comercial crescente com o Brasil.