Entenda o que é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

Após os recentes ataques dos Estados Unidos e Israel às instalações nucleares do Irã, Teerã está considerando não fazer mais parte do TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear).

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Esmaeil Baghaei disse, no dia 16 de junho, que os parlamentares iranianos estão elaborando um projeto de lei que pode levar o país a sair do acordo.

Ele afirmou, no entanto, que a posição oficial do Irã continua sendo a de se opor ao desenvolvimento de armas de destruição em massa.

O que é o TNP (Tratado de Não Proliferação Nuclear)

O TNP é um tratado feito entre diversos países que visa impedir a disseminação de armas nucleares, promover a cooperação no uso pacífico da energia nuclear e promover o objetivo de alcançar o desarmamento nuclear, geral e completo, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas).

A ideia do acordo surgiu com o temor da devastação que uma guerra nuclear causaria a humanidade após a destruição feita pelas bombas nucleares lançadas no fim da Segunda Guerra Mundial.

Segundo a medida, “a proliferação de armas nucleares aumentaria seriamente o perigo de uma guerra nuclear.”

Aberto para a assinatura em 1° de julho de 1968, o TNP entrou em vigor em 5 de março de 1970.

Ao todo, 191 Estados aderiram ao acordo, incluindo cinco Estados nuclearmente armados: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos.

São Estados nuclearmente armados aqueles que fabricaram ou detonaram uma arma ou outro dispositivo nuclear antes de 1º de janeiro de 1967.

Exigências do tratado

Ao aderir o TNP, os Estados que possuem armas nucleares concordam em:

“Não transferir a nenhum destinatário armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem o controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos, direta ou indiretamente; e a não auxiliar, encorajar ou induzir, de forma alguma, qualquer Estado não detentor de armas nucleares a fabricar ou adquirir de outra forma armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem o controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos”, diz o artigo I do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Já aqueles que não possuem armas nucleares se comprometem a não receber transferência de “qualquer cedente de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, nem de controle sobre tais armas ou dispositivos explosivos, direta ou indiretamente.”

E também a “não fabricar ou adquirir de outra forma armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares; e a não buscar ou receber qualquer assistência na fabricação de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares”, acrescentou o artigo II do TNP.

É previsto no artigo III do tratado que os países não nucleares se comprometem a aceitar salvaguardas estabelecidas em um acordo com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), com o propósito exclusivo de verificar o “cumprimento das obrigações assumidas sob este Tratado, com vistas a impedir o desvio de energia nuclear de usos pacíficos para armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.”

Agência Internacional de Energia Atômica

Segundo a ONU, o tratado estabelece um sistema de salvaguardas sob a responsabilidade da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), para promover o objetivo de não proliferação e fortalecer a confiança entre os Estados Partes.

As salvaguardas são usadas para verificar o cumprimento do acordo por meio de inspeções feitas pela AIEA.

Criada também após os temores globais da Segunda Guerra Mundial, a agência tem como principal papel verificar o uso seguro das tecnologias nucleares nos países, utilizando acordos previstos no TNP.

Esses acordos são implementados na Índia, Paquistão e Israel, que não fazem parte do tratado, mas que tem base em negociações específicas que fizeram com a AIEA.

A Agência Internacional de Energia Atômica reporta regularmente as atividades nucleares dos países.

Se algum Estado não nuclear signatário do TNP não cumprir as exigências, limitando o acesso ou não explicando a presença de partículas de urânio na região, por exemplo, a organização pode reportar o país ao Conselho de Segurança da ONU. Isso pode levar a pressões diplomáticas, sanções ou pedidos de novas negociações.

O Tratado de Não Proliferação Nuclear em 2025

Atualmente, 55 anos depois de entrar em vigor, o Tratado de Não Proliferação Nuclear continua sendo essencial para promover a paz e a segurança internacional, sendo o coração do regime do desarmamento e não proliferação nuclear, segundo a ONU.

Até o momento, o acordo limitou o número de Estados que possuem armas nucleares para nove, sendo quatro deles não signatários do TNP atualmente: Coreia do Norte, Israel, Índia e Paquistão.

O regime de salvaguardas do TNP garante a natureza exclusivamente pacífica dos programas nucleares civis.

Ainda assim, segundo dados do SIPRI (Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo), cerca de 14.500 armas nucleares permanecem estocadas ao redor do mundo. Centenas delas estão prontas para serem lançadas em minutos, segundo a ONU.

Portanto, a Organização das Nações Unidas afirma que é necessário que todos os Estados redobrem esforços para garantir que essas armas nunca sejam usadas e trabalhem juntos para trazer nova urgência para alcançar o objetivo universal de um mundo livre de armas nucleares.

*Sob supervisão de Malu Baccarin