Líderes do governo deixam base desprotegida, que pode instaurar CPI do INSS hoje

Enquanto o governo enfrenta derrotas e pressões crescentes no Congresso, a atuação discreta de seus principais líderes têm dividido aliados e provocado debates na base sobre a melhor estratégia para conter danos. Em momentos de acirramento político, os articuladores escalados para defender a posição do Palácio do Planalto têm se mantido distantes, abrindo espaço para o avanço da oposição e para o isolamento de ministros em idas ao Parlamento.

O governo Lula sofreu na segunda-feira, por exemplo, uma derrota que ilustra bem a situação. Mesmo após semanas de conversas para aliviar a pressão, os deputados aprovaram requerimento de urgência para acelerar a tramitação de proposta que derruba a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida elaborada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. Antes da votação, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, elogiou a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Outros aliados do Planalto também preferiram contemporizar, trabalhar na liberação de emendas, e não escalar na retórica.

Hoje, está prevista ainda sessão do Congresso em que será lido requerimento para a abertura da CPI do INSS, da qual o governo será alvo. Também devem ser derrubados vetos presidenciais.

Ministros como alvo

Nas últimas semanas, dois episódios ocorridos no Senado ilustraram o enfraquecimento da linha de frente. Durante sessão da Comissão de Infraestrutura, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi hostilizada por senadores e acabou deixando o plenário sem receber qualquer gesto público de apoio dos líderes do governo.

Nenhuma manifestação contundente veio do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, nem de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que não estavam presentes no momento mais intenso do debate.

Em outro momento, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo sofreu uma derrota com a aprovação do projeto que susta decretos de demarcação de terras indígenas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No instante da votação, Wagner — que integra a comissão — não registrou voto e se retirou do colegiado, mesmo com a presença de aliados contrários à medida do Executivo. A ausência contribuiu para consolidar a vitória da oposição e expôs a fragilidade da articulação em torno de uma pauta sensível para a agenda ambiental do governo.

Na crise do IOF, enquanto Motta assumiu a dianteira das críticas e deu prazo para que a equipe econômica apresentasse uma alternativa, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do PT, Lindbergh Farias (RJ) evitaram protagonismo.

Nenhum dos dois defendeu publicamente o governo ou se colocou como interlocutor político visível na tentativa de desmobilizar o texto articulado por partidos de centro que fazem parte da base e da oposição.

Procurado, o líder do PT na Casa adotou um tom de cautela sobre a crise causada pelo aumento do imposto e evitou um confronto com Motta ou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)

“O Hugo está levantando pontos importantes, a questão de benefícios tributários (como alternativa ao aumento do IOF), mas a gente tem que tomar uma decisão para que isso não vire uma coisa que tire muitos direitos. O governo sabe que tem uma questão fiscal importante”, disse.

Integrantes da base reconhecem que não há um estilo aguerrido por parte de alguns líderes em situações desconfortáveis para o governo, mas minimizam isso e dizem que é natural que integrantes da articulação adotem um perfil mais pragmático.

Também é apontado o fato de que muitas vezes um estilo de combate prejudicaria a relação do governo com os presidentes da Câmara e do Senado. Mesmo integrantes mais à esquerda da base de Lula avaliam que Motta e Alcolumbre representam todo o Congresso, não só o governo, e que esticar a corda em situações adversas serviria para piorar o clima.

Apesar disso, há na Câmara a intenção de corrigir a rota em relação ao que aconteceu com Marina Silva no Senado. Diferentemente do que fizeram os senadores do partido, parte dos deputados do PT pretende lutar para obstruir e impedir que a flexibilização do licenciamento ambiental seja pautada na Câmara.

Por outro lado, o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), declarou que ninguém do governo o procurou para pedir para votar contra as novas regras do licenciamento ambiental, pauta que preocupa a ministra.

“Ninguém falou comigo sobre licenciamento ambiental, nem contra e nem a favor. Acho que passa, não tem dificuldade de passar na Câmara, não vi nenhuma reação. Não conheço profundamente as modificações que o Senado fez, mas não vejo dificuldade.”

Por meio de sua assessoria, Jaques Wagner encaminhou uma nota que já havia divulgado quando Marina foi alvo de ataques no Senado. “O senador participa ativamente das comissões temáticas do Senado, além de acompanhar as sessões do plenário e manter uma agenda de articulação política intensa na condição de líder do Governo na Casa”, disse.

Sem ‘cobertura’

Também no mesmo dia em que Marina foi alvo dos senadores, Randolfe reconheceu que a base do governo tem um número menor de parlamentares “dispostos ao combate” do que a oposição.

“Temos parlamentares da oposição que estão mais dispostos ao combate do que nós. Não conseguimos cobrir todas as comissões ao mesmo tempo. Isso é uma circunstância que está dada desde 1º de fevereiro de 2023 quando tomou posse essa atual legislatura.”

Integrantes da articulação reconhecem que não há maioria no Congresso e que é inviável escalar parlamentares governistas para servirem como tropa de choque em toda sessão importante para o governo.

Mesmo assim, há um entendimento de que os presidentes do Senado e da Câmara, mesmo com as adversidades de o Executivo ter uma base frágil, têm ajudado com os temas de interesse do governo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães , nega que não se comprometa em temas delicados para o Planalto.

“Eu não fico ausente de nada. Participo de tudo, até o almoço de terça com o presidente (Lula, com Haddad e líderes governistas)”, defendeu-se.

Ministros em saia-justa

Haddad é alvo de deputados: Na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi duramente criticado pelo decreto que aumentou a cobrança do IOF, e os líderes governistas José Guimarães (PT-CE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) não atuaram para desmobilizar o texto que derruba a medida.

Decretos de Lula sustados: Na CCJ do Senado, o governo foi derrotado com a aprovação do projeto que susta decretos de demarcação de terras indígenas assinados por Lula. O líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), que integra a comissão, não registrou voto e se retirou antes do fim.

Ataques a Marina no Senado: A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi hostilizada por senadores durante uma audiência, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner, e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), além de não estarem na sessão, não saíram em sua defesa.

Próximos testes

CPI do INSS: O principal foco da sessão do Congresso hoje será a leitura do requerimento de criação da CPI do INSS. Após essa etapa, haverá a escolha de membros do colegiado, que deve começar os trabalhos no segundo semestre, representando uma derrota para o governo.

Lei das Polícias: Deverão ser votados hoje vetos de Lula a pontos do projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares. Entre eles estão o que proíbe que agentes se manifestem politicamente usando farda e o que estabelece percentual mínimo de 20% de vagas para mulheres nos concursos.

Emendas para pagar salário: Também deve ser votada uma resolução que libera o uso de emendas parlamentares para o pagamento de salários de profissionais da saúde. O tema tem sido alvo de embates entre governo e parlamentares, que vêm pressionando por maior celeridade nos repasses.