Se Congresso derrubar pacote fiscal, emendas parlamentares também serão bloqueadas, afirma Gleisi Hoffmann – Money Times

Gleisi afirma que nem esquerda e nem direita apoiam cortes mais radicais (REUTERS/Adriano Machado)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que medidas de compensação de uma eventual derrubada do pacote fiscal por parte do Congresso vai ter impacto também nas emendas parlamentares. Em entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (16), Gleisi Hoffmann demonstrou confiança na aprovação da pauta no Congresso.

“Se acontecer isso [a derrubada], em última instância, nós vamos aumentar o contingenciamento e o bloqueio [do Orçamento]. Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento”, afirmou.

Para a ministra do governo Lula, o recuo no anúncio original do IOF mostra o empenho do Executivo no diálogo com os parlamentares. Ela também considera que os 180 dias para a aprovação da Medida Provisória serão suficientes para o debate e o alcance do consenso.

“Eu espero que isso [a derrubada do pacote] não aconteça porque seria muito ruim para o Brasil. E o Congresso tem responsabilidade com esse país e com o arcabouço fiscal que ele também aprovou”, afirmou a ministra, que também adiantou as consequências de um veto. “O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”.

“Penso que conseguiremos demovê-los de votar a derrubada do decreto no diálogo. Com um bom diálogo, manteremos o decreto”.

Acordo com líderes

Gleisi Hoffmann estava presente na reunião de domingo (8), que teria selado um acordo entre governo e líderes do Congresso, como os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e Senado (Davi Alcolumbre). Na entrevista ao Valor, a ministra mostrou naturalidade com o recuo de Motta já no dia seguinte.

“Eu vejo que o presidente Motta sofre muita pressão, não só dos parlamentares, mas também de setores [da economia]. Obviamente, ele deu vazão a essas outras vozes que acabaram pressionando por uma posição. Acho que chegaremos a um bom termo”.

Em relação as críticas de que o pacote anunciado não prevê corte de gastos ou medidas estruturantes, Gleisi discorda afirmando que corte de privilégios tributários ataca despesas e atinge setores com muito dinheiro e que não pagam nenhum tipo de imposto ou pagam pouco.

“Combater privilégios, para mim, é estruturante, porque isso drena os recursos do Orçamento, além de ser uma injustiça do ponto de vista social e econômico”, afirma a ministra, que lembrou ainda que a MP tem também medidas relativas à despesa, como em relação ao Seguro Defeso, às compensações previdenciárias e o Pé-De-Meia.

Segundo Gleisi, foi acordado naquele domingo que mais medidas de cortes de gastos, incluindo supersalários e previdência de militares, seriam discutidas em uma nova reunião e que apenas aguarda que Hugo Motta marque a data do novo encontro.

“São medidas que ficaram para discutirmos na próxima reunião. Nós temos que pegar um conjunto de medidas que dizem respeito às despesas para fazer essa discussão. Nós vamos combinar com o presidente Hugo Motta. Ele vai fazer a reunião [nesta segunda-feira] com os líderes e nós vamos combinar”.

Corte de despesas tributárias

Gleisi Hoffmann adiantou que o governo trabalha com um corte linear de 10% nos benefícios tributários, em uma medida que deve ser feita por meio de um projeto de lei complementar. A ideia é que se utilize um projeto que já foi aprovado pelo Senado [de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC)] e que já está na Câmara.

“Em vez de o governo mandar uma proposta, esse projeto pode ser a base para apresentarmos junto com os parlamentares um substitutivo, adequando o projeto àquilo que nós estamos achando que é o ideal, que é o justo sobre essa questão dos benefícios tributários. Foi uma proposta que foi verbalizada para nós pelo presidente Hugo Motta”, revelou.

E para quem espera novas medidas de cortes ou mudanças radicais para frear o avanço da dívida pública no curto prazo, como mexer com pisos de saúde e educação e desvinculação do salário mínimo, a ministra já avisa que não tem nenhuma possibilidade de acontecer.

“Não vejo nenhuma [nova medida] mais madura. Discutimos todas essas medidas de despesa e, quando chega na hora de votar, também tem resistência da base parlamentar. Ninguém quer votar medida impopular. Da esquerda à direita”.

“Eu acho tão bonito falar que tem que ter medidas de corte, eu até vi a entrevista do pessoal do União Brasil com o PP. Apresente as medidas de corte. Já vem com a assinatura de toda a bancada para ver se dá jeito de passar”.