Invepar firma acordo com Rio de Janeiro sobre concessão da Linha Amarela
A Invepar fechou acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro para manter a concessão da Linha Amarela até o fim do contrato vigente, com pedágio fixado em R$ 3,80, reajustado anualmente pelo IPCA-E.
O entendimento inclui quitação mútua das disputas relacionadas aos 9º e 11º Termos Aditivos e à tentativa de encampação prevista na Lei Complementar nº 231/2019.
O acordo foi submetido à homologação judicial pelo STF, e a prefeitura se comprometeu a propor, em até 30 dias, a revogação da referida lei e do decreto correspondente.
FonteInformoney
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