Hora da verdade para estancar alta de gastos será após eleições, diz Kawall

A estratégia do governo federal em alcançar a meta fiscal por meio do aumento de impostos está chegando à exaustão, e está claro que uma ação necessária para atacar o aumento dos gastos públicos ficará para após a eleição presidencial de 2026, diz à CNN o ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, Carlos Kawall.

“Todos nós sabemos que haverá uma hora da verdade depois das eleições, que é a necessidade exatamente de estancar esse crescimento vertiginoso dos gastos. Com isso, vai haver uma desaceleração da economia e nós teremos, portanto, um período de receitas mais reduzidas”, afirma.

O governo federal apresentou na última semana os detalhes da medida provisória (MP) com alternativas para recalibrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas visam cumprir a meta fiscal estabelecida pelo próprio Executivo.

A proposta prevê o aumento de impostos para investimentos até então isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), além da elevação de tributos já existentes, com destaque para a escalada do Imposto de Renda (IR) para 20% dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O governo estima arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026 com a medida. O movimento foi criticado por setores produtivos e financeiros, que cobraram reação do Congresso. Por sua vez, o Legislativo já sinalizou que a MP irá enfrentar resistência.

Kawall aponta que a carga tributária no país subiu 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) — correspondendo a R$ 150 bilhões por ano — desde o início da terceira passagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Palácio da Alvorada —, e mesmo assim o governo segue apresentando déficit primário das contas públicas.

O economista explica que a MP apresentada e o decreto de aumento do IOF são medidas que se complementam, com potencial de arrecadação de R$ 60 bilhões até 2026 — ou mais 0,5% do PIB.

“E isso, inclusive, é insuficiente do ponto de vista de gerar o superávit primário e estabilização da dívida pública, mesmo num contexto de crescimento econômico acelerado”, diz.

“Até onde irá essa tentativa de buscar o equacionamento do rombo das contas públicas via receita? Essa é a grande questão que agora a sociedade e o Congresso se deparam”.

Reformas estruturais

O economista engrossa o coro de que a mudança para reverter o aumento dos gastos obrigatórios passa por uma reforma estrutural — sobretudo a desindexação de benefícios ao aumento do salário mínimo e mudanças nas vinculações para Saúde e Educação.

Esse esforço, no entanto, não ocorrerá no atual governo, complementa, citando que a ascensão de um governo de oposição a partir de 2027 traria mais disposição para endereçar a problemática, sobretudo com a forte reação negativa do Congresso Nacional e de importantes setores da economia às medidas apresentadas até então.

“Está se gerando um consenso, algum debate em torno disso que, a meu ver, fará com que isso seja feito pelo próximo governo”, cita o economista.

Kawall aponta que as reformas necessárias são mais simples em comparação às mudanças feitas nos últimos anos, como os ajustes na Previdência e no sistema tributário, e que devem focar em questões paramétricas, ou seja, ajustes em pontos que já estão em funcionamento.

“Precisa pegar os critérios de indexação do orçamento e basicamente reverter na direção que a gente tinha quando aprovamos o teto de gastos”, explica.

O ex-Tesouro ainda cita que mudanças propostas pela equipe econômica, como revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apresentou crescimento acentuado nos últimos anos, e limitações no auxílio-doença emitido via atestado médico, não possuem força para enfrentar o problema fiscal.

“É uma questão de gestão. Você não pode ter uma gestão que seja indutora de fraude. Isso é meramente a obrigação do governo, não deve ser algo que se coloque em pacote de ajuste das contas públicas”, diz.