Congressistas: linearidade é “senha” para corte de renúncia fiscal avançar

Parlamentares consultados pela CNN avaliam que uma proposta de corte linear em benefícios fiscais será bem recebida pelo Congresso Nacional. O governo federal deve enviar ao Legislativo um projeto de lei complementar (PLP) para viabilizar uma redução de 10% nas renúncias.

O senador Efraim Filho (União-PB), que foi relator do projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos — renúncia tributária que gerou cisão entre os Poderes —, disse à CNN que o projeto deve ganhar tração no Congresso desde que o corte seja “linear e gradual”.

A ideia do corte linear é não penalizar setores específicos, enquanto a gradualidade daria tempo para as empresas se adaptarem às mudanças.

“O segredo é este modelo. Assim, se evita que sejam selecionados ‘campeões’, se evita que alguns sejam prejudicados e outros não”, comentou o parlamentar.

Efraim destacou que já foi estabelecido um cronograma para o corte gradual da renúncia com a desoneração da folha.

À CNN, o presidente da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) defendeu a linearidade, mas ponderou que as contas públicas seriam beneficiadas se o corte de 10% ocorresse “de uma só vez”.

O petista ainda argumenta que o corte de 10% deve ser o primeiro passo da redução de renúncias, que deveria estar acompanhada posteriormente da proibição da renovação de parte dos incentivos. Uma regra constitucional pede a redução dos benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030.

Ministros do governo federal e os presidentes das Casas Legislativas vem sendo uníssonos em defender o corte dos benefícios tributários. Em entrevista à CNN, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, um dos representantes da oposição, também acenou à medida.

O governo federal deve propor um corte somente em benefícios não previstos na Constituição. Assim, não seriam alcançados incentivos ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e às cadeias que envolvem itens da cesta básica, por exemplo.

Segundo cálculo de Tiago Sbardelotto, economista da XP, os benefícios fiscais às empresas atingirão patamar de R$ 196 bilhões no ano que vem. Caso o corte das renúncias seja aprovado no Legislativo e se concretize, seriam poupados em torno de R$ 19,6 bilhões em 2026.