CPI das Bets rejeita indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane e outras 14 pessoas

A CPI das Bets rejeitou o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta quinta-feira, 12, por quatro votos a três. A votação marca o fim melancólico da comissão, que foi criticada por falta de foco, lobby das casas de apostas e denúncias de extorsão.

Votaram contra o relatório: Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Dorinha Seabra (União-TO). A favor: Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Soraya Thronicke.

Apesar do revés, a relatora afirmou que encaminhará as informações reunidas para órgãos que poderão abrir investigações criminais, como o Ministério Público Federal.

A CPI enfrentou dificuldades para formar o quórum necessário para a votação de requerimentos. Na apreciação do relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, foi permitida a votação remota.

Uma parte dos senadores contrários ao relatório compareceu à reunião marcada para a votação, embora tenham se ausentado das principais reuniões anteriores.

A principal manifestação contrária ao relatório foi do senador Eduardo Gomes. Ele sugeriu a retirada dos indiciamentos e afirmou que o funcionamento das CPIs no Congresso precisa ser revisto para evitar “xerifes”.

“O destino de xerife de CPI tem sido o desencontro com a opinião pública e com o respeito do eleitor. Geralmente, pirotecnia, ataques diretos à honra dos outros e inconsistências nas denúncias têm sido percebidos pela população brasileira e pelo próprio eleitor como um circo que beira à demagogia e à hipocrisia”, declarou.

O senador Angelo Coronel disse ser favorável ao jogo e criticou o prazo de dois dias entre a apresentação do documento e a votação. Ele também não era presença frequente nas reuniões da CPI.

“Não me sinto confortável para votar um relatório que não li. E sou franco: sou favorável aos jogos. É uma fonte de receita, como acontece em muitos países do mundo. O resto do mundo joga. Será que nós somos errados?”, questionou.

Essa manifestação marca uma mudança no posicionamento do senador em comparação ao que dissera no início dos trabalhos da comissão, em novembro.

“Vamos a fundo para garantir justiça, transparência e punir quem deve ser punido. Avançar com a regulamentação dessa atividade econômica, aprovada há quase um ano no Congresso e da qual fui relator no Senado, é urgente e necessária para proteger empresas, apostadores e trazer segurança para todos”, escreveu nas redes sociais.

A relatora criticou o ressurgimento dos senadores no dia da votação e reiterou sua posição crítica quanto ao impacto econômico e social das bets no Brasil. Ela afirmou que sugeriu os 16 indiciamentos com base em evidências sólidas.

“O que foi feito foi com muita consistência. Tomamos o cuidado de indiciar apenas as pessoas cujos indícios eram robustos. Eu poderia ter indiciado mais gente, porque, mesmo funcionando apenas 130 dias, o volume de material que conseguimos captar é enorme”, destacou.

Além dos indiciamentos, o documento final apresentado por ela sugere a proibição do “jogo do tigrinho” e o reajuste anual da taxa de outorga que as bets precisam pagar para obter autorização de funcionamento.

A CPI sofreu forte pressão do lobby das apostas. Algumas reuniões tinham mais representantes e advogados das bets do que senadores.

A fase inicial dos trabalhos foi marcada por acusações de extorsão e pela atuação de senadores da “bancada das bets”, liderada pelo piauiense Ciro Nogueira (PP). A balança pendeu para o lado das casas de apostas. As maiores do mercado ficaram livres de quebras de sigilos financeiros e acabaram blindadas.

O declínio da comissão se acentuou após a denúncia de que um lobista ligado a Soraya Thronicke estaria se apresentando a empresários ligados a empresas de apostas para oferecer blindagem.

A suposta tentativa de extorsão teria ocorrido com o empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, do grupo OIG Gaming. Ele é próximo do senador Ciro Nogueira, que atuou para protegê-lo.

A relatora alegou conflito de interesses e pediu a retirada dele da comissão. O senador reagiu: “senadora acusada de auxiliar lobista a extorquir investigado não tem credibilidade”, disse ao Estadão.

A comissão de inquérito começou em 12 de novembro de 2024 e foi prorrogada em 30 de abril. O novo prazo final é 14 de junho. A relatora tentou nova prorrogação, mas o pedido não foi apreciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Manobra quase derruba votação

Os senadores contrários ao relatório manobraram para que não houvesse a quantidade mínima de seis votos necessários para que o documento fosse considerado votado. Sem o quórum, pediram o encerramento da sessão.

Após um período de suspensão, o senador Alessandro Vieira registrou seu voto. Com isso, os senadores contrários ao texto tentaram articular mais apoios contra os pedidos de indiciamento, e o senador Efraim Filho, pró-bets, também registrou seu voto.

Ciro Nogueira é suplente da comissão e não teve direito a voto.