Aneel aprova recálculo de indenização a transmissoras e reduz R$ 5,6 bi

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) um recálculo da indenização que vem sendo paga a transmissoras de energia no Brasil, o que implicará em redução de custos de R$ 5,6 bilhões, em medida que impactará principalmente controladas da Eletrobras e a ISA Energia Brasil.

A decisão encerra um debate que se estende há vários anos e envolve a Medida Provisória 579, do governo Dilma Rousseff, que determinou a renovação antecipada de uma série de contratos do setor elétrico com o objetivo de forçar uma redução das tarifas de energia.

A aprovação da Aneel altera os valores que serão pagos da indenização da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) nos próximos três anos (2025/26, 2026/27 e 2027/28), com uma redução de custos de R$ 5,6 bilhões ao sistema, segundo a Aneel.

Isso deverá gerar uma redução na conta de luz – o impacto para os consumidores não ficou claro. A Aneel não comentou imediatamente.

Para o diretor-presidente da transmissora ISA, Rui Chammas, a decisão da Aneel é importante porque “termina uma grande discussão”, que envolveu idas e vindas no âmbito da agência reguladora e na Justiça.

“Excelente notícia… que termina uma grande discussão, o regulador fez um trabalho importante… que respeita aspectos legais e regulatórios”, disse o executivo.

Ele disse ainda que a redução dos valores indenizatórios para a ISA será menor do que o esperado nas projeções mais pessimistas.

Chammas afirmou que a companhia, por exemplo, teria a receber por ano cerca de R$1,5 bilhão nos próximos três anos, antes da decisão da Aneel desta terça-feira.

“Ainda não tem os números finais, mas não é nada perto da estimativa de R$900 milhões… é um valor intermediário”, afirmou ele, à Reuters.

Posteriormente, em fato relevante, a ISA Energia Brasil informou que a companhia estima receber cerca de R$1,2 bilhão por parcela, considerando a data base de junho de 2024.

Procurada, a Eletrobras, que tinha os maiores valores a receber nos processos indenizatórios, não comentou o assunto imediatamente.

Além de ISA e Eletrobras, concessionárias da Cemig e Copel, entre outras elétricas, também têm valores a receber da RBSE, um item costuma impactar os balanços das transmissoras.