Acordo define recuo em alíquotas do IOF, aumento de impostos para bets e fim de isenção de IR das LCIs e LCAs – Money Times

(REUTERS/Adriano Machado)

Um acordo entre governo federal e lideranças do Congresso definiu que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) vai ser revisto e que a compensação virá de aumento de taxação para as bets e fim de isenções de impostos em investimentos.

Após a reunião de cerca de seis horas neste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que uma série de medidas deve ser detalhada nesta segunda-feira. Ele qualificou o encontro como “histórico, aberto e franco”.

“Dividiria em quatro temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, disse Haddad.

No pacote acordado, além da taxação de bets, constam ainda a alta na alíquota de JCP (Juros sobre Capital Próprio), mudança na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).

Ficou previsto também que o governo vai apresentar um projeto de lei complementar com cortes estimados em 10% em isenções fiscais, em modelo que ainda será discutido com o Congresso. Não foi apresentado o impacto final das medidas na previsão inicial do governo em arrecadar R$ 21 bilhões quando aumentou o IOF.

“O governo todo é ciente que esse decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida e nós colocamos que essa medida precisaria ser revista […] é importante registrar que isso só foi possível graças a esse trabalho que nós fizemos junto ao Ministério da Fazenda e para resolver a situação das contas públicas de 2025”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

“Nós queremos um futuro promissor, queremos o equilíbrio das contas públicas, diminuir o gasto do Estado brasileiro, mas queremos rever os benefícios e gerir tudo aquilo que for possível”, comentou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).