Senado avança para tornar inelegível condenado por violência doméstica

Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa tornar inelegíveis pessoas condenadas por violência contra a mulher avançou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto determina inelegibilidade para réus em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, em qualquer cargo, por oito anos, a partir do cumprimento da pena.

A proposta recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e foi aprovada pela Comissão dos Direitos Humanos (CDH) no dia 28 de maio.

“Permitir que pessoas com esse perfil assumam posições de poder e de representação em nossa sociedade não apenas revitimiza as mulheres que sofreram violência, mas enfraquece a governança e a legitimidade das instituições democráticas”, afirmou a parlamentar.

O projeto inclui crimes de violência doméstica a uma lista me que já consta, por exemplo, crimes contra o meio ambiente, contra a vida e tráfico de drogas.

*Sob supervisão de Renata Souza